O 13º salário é regulado pelo Art. 7º, inciso VIII da CLT e pela Lei 4.090/62. Corresponde a 1/12 da remuneração devida em dezembro por cada mes trabalhado no ano, calculado sobre a remuneração integral.
Preguntas Frecuentes
Como é calculado o 13º salário no Brasil?
Divide-se o salário integral por 12 e multiplica-se pelo numero de meses trabalhados no ano. Cada mes com 15 ou mais dias de trabalho conta como mes completo. A primeira parcela é 50% do valor total, paga até 30 de novembro.
Quando são pagas as parcelas do 13º?
A primeira parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. A segunda parcela, com os descontos de INSS e IRRF, deve ser paga até 20 de dezembro.
O 13º salário tem descontos de INSS e IR?
Sim, a primeira parcela é paga sem descontos (50% do valor). A segunda parcela tem descontos de INSS (conforme tabela progressiva) e IRRF, alem do FGTS que incide sobre o valor total.